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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 08/02/2021 11h07
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Projeto de Lei Ordinária nº 269-2022
por adm — última modificação 01/07/2022 15h43
Revoga o art. 14 da Lei Municipal nº 141/2015
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Leis - 2022
Window object code Projeto de Lei Ordinária
por adm — publicado 15/12/2022 — última modificação 15/12/2022 00h09
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo Projeto de Lei nº 237-2021
por adm — última modificação 17/03/2021 09h02
Altera A Estrutura do Quadra Administrativo do Executivo Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Leis - 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 260-2022.
por adm — última modificação 22/02/2022 17h34
ALTERA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Leis - 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 238-2021
por adm — última modificação 17/03/2021 09h03
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de colaboradores de forma temporária.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Leis - 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 258-2022.
por adm — última modificação 22/02/2022 17h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Leis - 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 272-2022.
por adm — última modificação 01/07/2022 15h42
Cria o cargo de médico veterinário da estrutura da SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Leis - 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 270-2022
por adm — última modificação 01/07/2022 15h39
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Leis - 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 241-2021
por adm — última modificação 17/03/2021 09h12
Altera a estrutura administrativa do fundo municipal de saúde do Município de Barrolândia do Tocantins e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Leis - 2021
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